Descrição 651a2n
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Pauta da Reunião do dia 10/06/2025
- Matéria do Poder Executivo:
- Projeto de Lei nº 029/2025, de 06 de junho de 2025, que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 030/2025, de 06 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com transporte e alimentação para doadores de sangue do Município para hemocentros, e dá outras providências”.