Última atualização dos dados em 14/06/2025 15:41

Sessão 631cq

Pauta da Reunião CCJ do dia 10.06.2025 2d2p1y

  • Data da sessão: 10/06/2025
  • Tipo: Comissão de Constituição e Justiça

Descrição 651a2n

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 

Pauta da Reunião do dia 10/06/2025

  • Matéria do Poder Executivo:
  • Projeto de Lei nº 029/2025, de 06 de junho de 2025, que “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 030/2025, de 06 de junho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com transporte e alimentação para doadores de sangue do Município para hemocentros, e dá outras providências”.

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